No Encontro, Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central do PCP, sublinhou que, apesar de todos os problemas que têm origem nos 38 anos de política de direita, Almada «continua o seu avanço nos caminhos do progresso, consolidando a sua condição de concelho desenvolvido económico, social, ambiental e culturalmente». «Um concelho que cada vez mais apetece fruir e que é orgulho dos almadenses, mas também daqueles, e são muitos, que adoptaram este concelho para viver e trabalhar», valorizou, precisando que «este é o resultado do trabalho dos eleitos e da cooperação entre os vários órgãos autárquicos».

Aos muitos que ali estiveram e participaram, o dirigente comunista interrogou: «o que seria hoje o concelho de Almada e como seria a vida daqueles que o escolheram para viver e trabalhar, ou simplesmente terem aqui a sua actividade profissional, se tivéssemos nos sucessivos governos gente que concretizasse uma política ao serviço do País e dos portugueses?», se não tivessem «destruído dezenas de milhares de postos de trabalho?», «encerrado dezenas de empresas que contribuíam para garantir emprego a milhares de trabalhadores e para a economia concelhia?» e «sonegado às autarquias locais os meios financeiros a que tinham e têm direito?».

Ataque sem precedentes

Jorge Pires criticou o ataque «sem precedentes», de sucessivos governos ao Poder Local, procurando «subverter e mesmo liquidar esta importante conquista de Abril», e deu conta, com o actual Governo, do PSD-CDS, de «novas e agravadas medidas», como a Lei dos Compromissos, a Lei do Pessoal Dirigente, a liquidação das freguesias, a Lei da Competências, o Programa de Apoio à Economia Local, a Lei das Finanças Locais, a fusão e verticalização dos sistemas de água, que têm como objectivo a «redução e liquidação de políticas públicas», a «destruição de emprego», a «privatização de serviços» e «empobrecimento e mutilação da expressão democrática, seja participativa, seja representativa».

Esta ofensiva, acrescentou, «está a promover o retrocesso social, económico e cultural» que o «País herdou no 25 de Abril de 1974 e que o Poder Local Democrático, enquanto conquista de Abril, venceu, confirmando-se como um factor de progresso, elevação das condições de vida do povo, de satisfação de necessidades básicas, de promoção cultural e de desenvolvimento local».

Balanço do mandato

Sobre o encontro, Jorge Pires valorizou o papel «singular desta força que é a CDU, com o percurso e uma intervenção marcada pela entrega aos interesses dos trabalhadores e das populações, uma presença permanente em defesa dos seus direitos, das suas condições de vida e da sua dignidade».

Destacou ainda quatro questões que, quer para a caracterização e avaliação do quadro político actual, quer na definição das linhas prioritárias para a intervenção da CDU nos próximos meses, são fundamentais. Referia-se à «evidência de que os principais problemas da população e do concelho (da Saúde à Educação, da pobreza ao desemprego) radicam na política nacional», à «constatação de que as possibilidades de intervenção da autarquia na resposta aos problemas locais estão cerceadas/limitadas pela política de ataque ao Poder Local», à «constatação de que a defesa e afirmação do Poder Local e da sua autonomia são inseparáveis de uma ruptura com a política de direita e que só rompendo com a política de direita é possível defender o Poder Local e responder às aspirações das populações e dos trabalhadores» e à «ideia de que o País precisa do trabalho, da honestidade e da competência reconhecida e comprovadamente testada pela CDU na governação local, que a CDU tem não só soluções mas capacidades para assumir todas as responsabilidades que o povo lhe atribua».

Alternativa de esquerda

Quase a terminar, o dirigente comunista frisou que as eleições legislativas deste ano constituem um momento da maior importância na ruptura com a política de direita e na derrota do Governo PSD-CDS, «o que exige uma esclarecida e combativa campanha eleitoral de massas», na qual «é imprescindível o contributo dos eleitos autárquicos da CDU».

«O caminho mais seguro para a conquista de uma alternativa de esquerda é que os democratas, os homens e as mulheres de esquerda percebam que são as suas aspirações de uma nova política e não apenas de outro governo e as suas escolhas, também eleitorais, que mais podem assegurar um novo e esperançoso rumo para a política nacional», disse.

38 anos de declínio económico

O Encontro Concelhio de Almada – lembrou Jorge Pires – realizou-se num momento particularmente difícil da vida do País, com a «dívida pública a atingir 130 por cento do Produto Interno Bruto nacional», o «desemprego real a atingir mais de um milhão e 400 mil portugueses em idade activa», «23 por cento da população a viver numa situação de pobreza, sendo que um quarto são crianças», a «degradação dos salários e pensões (os salários dos trabalhadores da Administração Pública desvalorizaram até hoje mais de 20 por cento nos últimos dez anos)», «serviços públicos e direitos sociais amputados», «uma crescente mercantilização de áreas como a Educação, a Saúde e a Cultura».

«O País apresenta, em resultado directo de 38 anos de política de direita e de 28 anos de integração capitalista na União Europeia, as marcas de um percurso que, ao serviço da reconstituição dos grupos monopolistas e do reforço do seu poder, conduziu Portugal para o declínio económico, para um retrocesso social sem precedentes desde o fascismo e para a alienação de importantes parcelas da soberania nacional», criticou o membro da Comissão Política do Comité Central do PCP.

Resposta positiva

No presta contas municipal, apresentado sob o lema «Um ano de mandato, um ano de compromissos concretizados», a CDU reafirma «a luta pela reposição das 11 freguesias do concelho de Almada, no respeito integral pela autonomia do Poder Local Democrático e na defesa integral dos interesses das populações num Poder Local de proximidade, melhor preparado e dotado de condições para responder às suas necessidades». «Mantivemos a política de parcerias com as juntas de freguesia através de protocolos de descentralização de competências e meios em diversas áreas de competência municipal», refere o documento.

Ao Governo foi exigido, entre outras medidas, o cumprimento integral do Plano Estratégico de Desenvolvimento para a Costa da Caparica, incluindo o prolongamento do Metro Sul do Tejo à Costa da Caparica, bem como a melhoria das condições de vida e de trabalho da comunidade piscatória, a valorização económica e cultural da arte-xávega.

Ao mesmo tempo, rejeitou-se a pretensão do Executivo PSD-CDS de instalar um terminal de contentores na Trafaria, reafirmando uma estratégia de desenvolvimento fundada na requalificação, regeneração e reabilitação do núcleo histórico, e reclamou-se a construção de um porto de pesca, com condições dignas para esta actividade económica e segurança dos trabalhadores e suas famílias, e de um porto de recreio, com o objectivo de facilitar o desenvolvimento do turismo no respeito pelas riquezas naturais e culturais locais.

A gestão CDU contribuiu ainda activamente para o desenvolvimento do processo de elaboração do Plano de Urbanização de Almada Poente, visando a regeneração urbana de uma vasta área do território.

Trabalhadores com a CDU

Da Célula dos Trabalhadores Comunistas da Câmara Municipal e dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada veio a confirmação de que a CDU «tem provas dadas onde é poder». «Continuamos a fazer as 35 horas semanais apesar da pressão governamental e da insistência em não publicar os acordos ACEP assinados», uma decisão que «advêm da luta dos trabalhadores», salientou-se no encontro, onde se anunciou a participação no protesto do STAL, que ontem se realizou em Lisboa, assim como nos desfiles do 25 de Abril, nas comemorações do 1.º de Maio e na Marcha Nacional da CDU, no dia 6 de Junho, em Lisboa, «para afirmar um rumo diferente, patriótico e de esquerda que resgate o País das garras da política de direita».